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Em 2015, algumas obras clássicas entraram em domínio público

 
Produção: Léo Rodrigues / Reportagem: Bruno Cruz | 08/01/2015 Notícia veiculada pela TV Brasil / Repórter Rio

Quadros e livros de autores que morreram em 1944 caíram em domínio público no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2015. É o caso dos trabalhos do pintor Edvard Munch, como O Grito; e do escritor Saint-Exupéry, autor de O Pequeno Príncipe.

Obras do pintor Edvard Munch entraram em domínio público em 2015
Imagem: Domínio Público

A entrada de um ano é também o momento em que muitas obras caem em domínio público e podem ser usadas livremente por qualquer pessoa, sem restrições ou necessidade de pagamento ou autorização. As leis variam de país para país. No Brasil, segundo a legislação, uma obra geralmente se torna pública no primeiro dia do ano seguinte em que se completam 70 anos da morte do autor. A regra vale para obras nacionais e estrangeiras.

Há exceções como em obras fotográficas e audiovisuais, onde a contagem dos 70 anos começa a partir da publicação da obra e não da morte do autor. Também no caso de coautoria, o prazo de 70 anos só começa a valer após a morte do último autor.

Seguindo as regras vigentes, quadros e livros de autores que morreram em 1944 caíram em domínio público no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2015. É o caso dos trabalhos de pintores como Kandinsky, Munch e Mondrian; e do escritor Saint-Exupéry.

Entre os artistas brasileiros, figuram o escritor Alcides Maia, autor do romance Ruínas Vivas e ocupante da 4ª cadeira da Academia Brasileira de Letras; o cronista e poeta Rodrigo Otávio, ocupante da 35ª cadeira da Academia Brasileira de Letras; e o pintor ítalo-brasileiro Eliseu Visconti, expoente do impressionismo.

O pintor italiano Antonio Rocco, que viveu no Brasil, também faleceu em 1944 e sua obra agora é de domínio público. A Pinacoteca do Estado de São Paulo (PESP) possui sua tela de maior destaque: Os emigrantes, de 1910.

Isso significa que copiar a obra destes artistas não é mais considerada infração de direitos autorais no brasil. Todos somos livres para reproduzir, copiar, criar obras derivadas, remixar e o que mais lhe vier à cabeça.

- Confira a matéria da TV Brasil, com produção de Léo Rodrigues e reportagem de Bruno Cruz:

 

O Pequeno Príncipe

A reportagem mostra a falta de consenso entre especialistas em relação à obra de Saint-Exupéry, cujo livro mais famoso é O Pequeno Príncipe. Isso porque o Código de Propriedade Intelectual francês tem um dispositivo seria para compensar a perda e dificuldades na exploração comercial de obras durante as duas Guerras Mundiais. Assim, os direitos relacionados a obras publicadas antes de 01 de janeiro de 1948 foram prorrogados por 8 anos e 120 dias. E além disso, os direitos relacionados a obras de artistas que morreram pela França durante a Primeira Guerra Mundial ou a Segunda Guerra Mundial, como é o caso de Saint-Exupéry, foram prorrogadas por 30 anos.

Vale a regra brasileira ou se respeita a legislação do país de origem da obra? Em que pese as divergências apresentadas pelos entrevistados, o Itamaraty esclarece que o Pequeno Príncipe está em domínio público no Brasil. Copio a resposta à consulta:.

“Em atenção à sua consulta, o Itamaraty informa que, no Brasil, a legislação aplicável é a Lei 9.610/98, que assegura 70 anos contados a partir do ano subsequente ao falecimento do autor (artigo 41). Como o jurista consultado pela reportagem observou, a proteção na França é independente da proteção no Brasil (artigo 5º, parágrafo 2º da Convenção de Berna).

Nossa obrigação internacional mínima é proteger por 50 anos após a morte do autor (Artigo 7º da Convenção de Berna). É possível, como na legislação brasileira e na de diversos outros países, prazo mais extenso, desde que disponível tanto para nacionais quanto para cidadãos de terceiros países. Caso houvesse proteção adicional apenas a nacionais franceses, estaríamos obrigados a oferecer aos demais (princípio da nação mais favorecida, artigo 4º do Acordo de TRIPS).

Não existe acordo do gênero entre Brasil e França.”

Para deixar o entendimento mais claro, vale destacar trecho do livro O domínio público no direito autoral brasileiro, de Sérgio Branco, um dos entrevistados na matéria:

De acordo com a Convenção de Berna, art. 7º (8): Em quaisquer casos, a duração será regulada pela lei do país em que a proteção for reclamada; entretanto, a menos que a legislação deste último país resolva de outra maneira, a referida proteção não excederá a duração fixada no país de origem da obra [definido nos termos do art. 5º (4)].

Apesar de não primar pela clareza de redação, o texto é compreensível especialmente se desdobrado em duas partes. Na primeira, a previsão geral que estabelece que "em quaisquer casos [o texto se refere às diversas hipóteses de proteção a depender da natureza da obra], a duração será regulada pela lei do país em que a proteção for reclamada". Essa é a regra do tratamento nacional. Cada país, em sua própria legislação, deve indicar o prazo pelo qual as obras serão protegidas.

Na segunda parte, o art. 7º (8) estabelece uma regra complementar, de que os países também podem se valer. O prazo de proteção não excederá a duração fixada no país de origem da obra a menos que o país onde a proteção é requerida disponha de outra maneira. Tratemos separadamente cada uma das partes do artigo. O Brasil adota a regra do tratamento nacional. Dispõe o art. 2º da LDA:

"Art. 2º: Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil. Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes."

De acordo com o texto legal, o Brasil se compromete a conferir às obras estrangeiras a mesma proteção legal atribuída às obras brasileiras desde que haja reciprocidade, ou seja, desde que as obras brasileiras sejam protegidas nos países estrangeiros nos termos de suas próprias leis.

Em essência, o princípio do tratamento nacional significa tratar nacionais e estrangeiros da mesma forma. Em termos de direitos autorais, portanto, é aplicar a LDA para qualquer obra, independentemente de seu país de origem. Sendo assim, as obras brasileiras e as estrangeiras são protegidas, no Brasil, em regra, pelo mesmo prazo: setenta anos contados da morte do autor. Valem também todas as outras regras especiais, para obras anônimas, pseudônimas, fotográficas e audiovisuais, cuja contagem de prazo decorre da divulgação da obra e não do falecimento de seu autor. No entanto, como os prazos de proteção podem ser diversos de um país para outro, que ocorre se dois países preveem prazos de proteção distintos? Vejamos um exemplo.

A Coreia do Sul é um país que estabelece prazo de proteção de 50 anos contados da morte e autor231 e adota o princípio do tratamento nacional232. A Coreia do Sul, portanto, aplica às obras estrangeiras sua própria lei, assim como o Brasil. Uma vez que o Brasil confere aos titulares dos direitos autorais exclusividade na exploração econômica das obras por 70 anos e a Coreia confere o mesmo direito por 50, significa dizer que as obras entram em domínio público na Coreia antes de ingressarem em domínio público no Brasil. E isso vale para todas as obras, independentemente de sua origem. Obras coreanas, brasileiras, americanas, francesas e australianas entram em domínio público na Coreia em 50 anos contados da morte do autor. As mesmas obras - inclusive as coreanas -ingressam em domínio público no Brasil 70 anos contados da morte do autor.

Por esse motivo, as obras coreanas serão protegidas por mais tempo no Brasil do que as obras brasileiras na Coreia. Pelo princípio do tratamento nacional, o prazo que vale para os nacionais vale para os estrangeiros, sem distinção. Já a segunda parte do art. 7º (8) da Convenção de Berna prevê, conforme visto anteriormente, que o prazo de proteção não excederá a duração fixada no país de origem da obra a menos que o país onde a proteção é requerida disponha de outra maneira. Voltemos à hipótese de que estamos tratando.

Pela segunda parte do artigo, que estipula que "o prazo de proteção não excederá a duração fixada no país de origem da obra", as obras coreanas deveriam ser protegidas no Brasil por 50 anos, não por 70. Mas o artigo se encerra autorizando que os países onde a proteção é demandada disponham de outra maneira. É o que o Brasil faz, ao exigir, em sua lei interna, que às obras estrangeiras se apliquem as mesmas regras que valem para as obras nacionais. Se a lei brasileira fosse silente quanto à regra aplicável às obras estrangeiras, então cada obra estaria protegida pelo prazo de proteção determinado na lei de seu país de origem. Mas como nossa lei "resolve de outra maneira", vale o previsto na LDA.

 

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O EDITOR


Léo Rodrigues

Repórter da Agência Brasil, formado em Comunicação Social pela UFMG em 2010. Ex-jornalista da TV Brasil e do Portal EBC, onde também atuou como editor de esportes. Diretor de documentários cujo foco de interesse é a cultura popular, entre eles os longas "Aboiador de Violas" e "Pra fazer carnaval mais uma vez". Saiba mais

 

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