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Cobranças polêmicas, laudêmios e foros beneficiam Estado, Igreja e até Família Real

 
Produção: Léo Rodrigues / Reportagem: Thais Araujo | 19/08/2015 Notícia veiculada pela TV Brasil / Repórter Brasil

Dispositivo jurídico que teve origem no direito romano e chegou ao Brasil através dos portugueses, permite que antigos proprietários de alguns terrenos mantenham direitos sobre o mesmo

Quem mora na costa brasileira precisa pagar o foro e laudêmio à União
Foto: Jeremy Reding / Creative Commons

A enfiteuse é um dispositivo jurídico que teve origem no direito romano e chegou ao Brasil através dos portugueses, sendo usado desde o período colonial, com reflexos no Império e na República até os dias atuais. Onde há enfiteuse, o antigo proprietário resguarda o domínio direto sobre o imóvel, podendo cobrar o foro e o laudêmio. Estes imóveis são chamados foreiros.

Atualmente há no Brasil imóveis foreiros à União, a municípios, à Igreja Católica, à Família Real e a outras famílias que eram nobres na época do Império. Estas cobranças são cercadas de polêmica e contestações.

A TV Brasil produziu um especial com duas reportagens sobre o assunto. Uma delas, foi desenvolvida em parceria com a TV Educativa, do Espírito Santo. Confira:

 

- Prefeitura do Rio e Família Real estão entre beneficiários de imóveis foreiros | 19/08/2015

  • Produção de Léo Rodrigues e reportagem de Thais Araujo
  • - Deputados e moradores da costa brasileira reivindicam fim de taxa paga à União | 18/08/2015

  • Produção em parceria com a TV Educativa, do Espírito Santo
  • PARA ENTENDER: ENFITEUSES

    Em linhas gerais, a enfiteuse diferencia o domínio útil e o domínio direto de um terreno ou imóvel. O proprietário do domínio direto (detentor da enfiteuse) não tem poder de uso sobre seu imóvel ou terreno, embora seja considerado o possuidor real do mesmo. O proprietário do domínio útil (enfiteuta ou foreiro) é quem tem a posse concreta, podendo usar, gozar e reivindicar a coisa, e ainda alienar seus direitos (vender, alugar, etc.). O imóvel foreiro é, portanto, o imóvel cujo domínio útil e domínio direito são de propriedade distinta.

    No entanto, o proprietário do domínio útil (enfiteuta ou foreiro) tem alguns deveres: manter a coisa em bom estado, pagar uma pensão ou foro anual ao detentor da enfiteuse e, caso venda o imóvel (isto é, transfira o domínio útil), pagar o laudêmio (percentual estipulado sobre o valor atualizado do imóvel). Foro e laudêmio não são tributos e sim renda patrimonial, que tem origem de relação contratual.

    No Brasil, há imóveis foreiros à Igreja Católica, à Família Real, a outras famílias que eram nobres na época do Império, a municípios e à União, que detém o domínio direto dos chamados “terrenos de marinha”. Geralmente, o laudêmio é estipulado em 2,5% sobre o valor de venda do imóvel. No caso dos “terrenos de marinha”, o percentual é de 5%.

    Novas enfiteuses foram proibidas pelo Código Civil de 2002, que garantiu a manutenção daquelas que já existiam sob o ordenamento jurídico anterior.

    Terrenos de Marinhas

    Os "terrenos de marinha" não tem nada a ver com a Marinha do Brasil. Eles pertencem à União, que é quem recebe os foros e os laudêmios. Sua área é definida a partir da linha do preamar médio de 1831 até 33 metros para o continente. Também são considerados "terrenos de marinha" as margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés. Atualmente, tramita no senado seis Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que visam acabar com o foros e o laudêmios destas áreas.

    Imóveis foreiros ao município do Rio de Janeiro

    A origem dos imóveis foreiros ao município do Rio de Janeiro remonta à formação da cidade, quando a Coroa Portuguesa doou à Câmara Municipal algumas terras, então chamadas sesmarias. Ao longo do tempo, estes terrenos passaram para a administração da cidade. Eles foram pouco a pouco ocupados, sendo resguardado ao município o domínio direto (detentor da enfiteuse).

    Agora, a Prefeitura do Rio se prepara para fazer um pente-fino na situação de cerca de quase 20 mil imóveis foreiros. Estima-se que cerca de 50% deles teria algum débito pendente. Uma concorrência irá escolher uma empresa de engenharia para identificar as unidades.

    Os imóveis foreiros ao município do Rio de Janeiro estão localizados em 23 bairros: Botafogo, Catete, Catumbi, Centro, Cidade Nova, Copacabana, Cosme Velho, Flamengo, Gamboa, Glória, Humaitá, Joá, Laranjeiras, Leme, Magalhães Bastos, Padre Miguel, Realengo, Rio Comprido, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, Saúde e Vidigal. A Prefeitura arrecadou, em 2014, R$ 26,5 milhões com foros e laudêmios. Este recuso é direcionado ao Tesouro Municipal e fica disponível para ser utilizado conforme previsto no orçamento, isto é, pode ser aplicado na educação, saúde, transporte, desenvolvimento social, obras etc.

    Confira a quantidade de imóveis foreiros por bairro:

    NOME FOREIROS NÃO FOREIROS
    Botafogo 3032 36889
    Catete 1108 8409
    Catumbi 92 2073
    Centro 3171 63469
    Cidade Nova 1 403
    Copacabana 6369 72463
    Cosme Velho 96 824
    Flamengo 1081 24003
    Gamboa 447 919
    Glória 497 4201
    Humaitá 13 1743
    Joá 2 131
    Laranjeiras 1170 17854
    Leme 20 1253
    Magalhães Bastos 16 3958
    Padre Miguel 4 9111
    Realengo 310 23380
    Rio Comprido 5 9599
    Santa Teresa 1117 7295
    Santo Cristo 630 1631
    São Conrado 35 4118
    Saúde 24 2085
    Vidigal 63 133
    TOTAL 19303 295944

    Nos últimos anos, o município vem oferecendo condições especiais para estimular a "remição de foro", isto é, a aquisição plena do imóvel para que o foro e o laudêmio não precisem mais ser pagos. O custo atual é o equivalente a 1 laudêmio e 10 foros. Para incentivar o negócio, o município oferece 7% de desconto para pagamento à vista ou parcela até o número de meses que restarem para o término de 2015.

    Família Real em Petrópolis

    Em Petrópolis, imóveis localizados no centro da cidade são foreiros à antiga Família Real. Embora legalmente este valor deva ser pago pelo vendedor, na prática é o comprador quem arca com a quantia de 2,5% sobre o preço de mercado do imóvel. Ele só consegue retirar a escritura após efetuar o pagamento à Companhia Imobiliária de Petrópolis, entidade administrada pelos descendentes de Dom Pedro II.

    Opositores afirmam que o laudêmio eleva o preço dos imóveis e afasta investimentos da cidade. Referem-se a ele, ironicamente, como "imposto do príncipe". Em 2014, as receitas provenientes do laudêmio teriam somado R$4 milhões, que foram divididos entre os cerca de dez integrantes da antiga Família Real.

    A origem do laudêmio real data do século XIX. Na época, o então Imperador cedeu à exploração de terceiros parte de seu terreno na região central da cidade (onde existia a Fazenda do Córrego Seco). Em contrapartida, os novos ocupantes deveriam pagar uma quantia à Família Real toda vez que a propriedade trocasse de mãos.

     

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    O EDITOR


    Léo Rodrigues

    Repórter da Agência Brasil, formado em Comunicação Social pela UFMG em 2010. Ex-jornalista da TV Brasil e do Portal EBC, onde também atuou como editor de esportes. Diretor de documentários cujo foco de interesse é a cultura popular, entre eles os longas "Aboiador de Violas" e "Pra fazer carnaval mais uma vez". Saiba mais

     

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